CONSULTÓRIO FISCAL

IRS

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Confirmação de faturas

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Os contribuintes devem até 25 de Fevereiro, consultar, registar e confirmar as faturas e recibos no portal das finanças .

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Para a consulta das faturas emitidas com o número de identificação fiscal (NIF) deverá selecionar as seguintes opções:

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• Aceder ao Portal das Finanças em https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/ mediante autenticação pessoal (indicação do NIF e a senha de acesso);

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• Selecionar as opções “FATURAS” > “CONSUMIDOR” > “VERIFICAR FATURAS”.

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- Verfique se as suas faturas foram devidamente comunicadas pelos comerciantes, e em caso de omissão, registe as faturas em falta.

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- Verifique se tem faturas na situação "complementar informação de faturas". Se sim, complete a informação em falta

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- Verifique se as faturas comunicadas estão no sector correto (Educação, Saúde...) e corrija-as se necessário.

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As despesas de saúde, educação e formação e gastos com imóveis realizadas em outros estados membros da União Europeia, em que haja intercâmbio de informações em matéria fiscal, pode o sujeito passivo comunicá-las no portal das finanças.

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Estes procedimentos devem ser efectuados por cada titular das despesas do agregado familiar, incluindo os dependentes.

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Até quando devo guardar as faturas?

As faturas emitidas são comunicadas por via eletrónica pelos agentes económicos à AT até dia 20 do mês seguinte ao da sua emissão. Nestes termos, as faturas com NIF são disponibilizadas na página pessoal do sistema e-fatura de cada consumidor até ao final do mês seguinte ao da emissão.

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No caso de o consumidor verificar que as faturas já constam da sua página pessoal do sistema e-fatura após essa data e que estão imputadas corretamente para efeitos dedução à coleta, não precisa de guardar mais as faturas e poderá desfazer-se delas.

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No caso de as referidas faturas não se encontrarem disponibilizadas após aquela data (por não terem sido atempadamente comunicadas pelos agentes económicos), deverá o consumidor final inseri-las na sua página pessoal do sistema e-fatura. Nesta situação, caso o agente económico venha posteriormente comunicar as faturas até 25 de fevereiro do ano seguinte ao da emissão (surgindo estas em duplicado na página pessoal do consumidor), o consumidor poderá igualmente desfazer-se das faturas.

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Finalmente, nos casos em que o consumidor inseriu as faturas na sua página pessoal e estas não tenham sido comunicadas pelo agente económico, até 25 de fevereiro do ano seguinte à emissão, estas devem ser mantidas por um período de 4 anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a emissão.

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