CONSULTÓRIO FISCAL

Por vezes as empresas incorrem em determinados gastos que respeitam a outra empresa, cujos documentos de suporte são emitidos em seu nome. Posteriormente, redebitam os custos à outra empresa.

Nestas operações relativamente ao IVA que se deve liquidar, tem vindo a ser entendimento da Autoridade Tributária, que o enquadramento do respetivo débito deve ser o seguinte:

- Se a fatura respeitante ao débito for efetuada de forma discriminada, ou seja, identificar os componentes que compõe os bens ou serviços, igual à fatura do gasto que foi suportado, há lugar a tributação, à taxa de IVA a que corresponder a cada uma das componentes debitadas.

Isto é, o IVA que se deve aplicar na fatura do débito é igual ao IVA que se suportou na fatura do gasto. Por exemplo, se na fatura do gasto há três componentes com IVA a 6%, 13% e 23% e no redébito a fatura for feita com a mesma descriminação as taxas a aplicar serão também a 6%, 13% e 23%. Se a fatura do gasto foi isenta ou não sujeita a

IVA, o redébito se for exatamente igual também deverá ser isento ou não sujeito.

- Se for efetuado sem qualquer discriminação a respetiva tributação é feita à taxa normal. Por exemplo, se na fatura do gasto há três componentes com IVA a 6%, 13% e 23% e no redébito a fatura for feita sem a mesma descriminação com apenas uma “linha” com a totalidade do gasto a taxa a aplicar deverá ser a taxa normal 23%.

Se o redébito for parcial e for feito com a mesma descriminação também se deverá liquidar o IVA igual ao que se suportou na fatura.

A Autoridade Tributária apresenta o seu entendimento na informação vinculativa nº 1163, por despacho de 2010-11-02, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral dos Impostos.