IRS
Declarar rendimentos de um familiar falecido

Se, durante o ano a que o imposto respeite, tiver falecido um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivo, não separado de facto, deve proceder ao cumprimento das obrigações declarativas de cada um deles, podendo optar pela tributação conjunta, salvo se voltar a casar no mesmo ano, caso em que apenas pode optar pela tributação conjunta com o novo cônjuge (n.º 1 do art.º 63 do CIRS). Se optar por entregar a declaração em separado deverá entregar a declaração em papel e assinar como gestor de negócios.

Quando o conjugue não está vivo, deverá o cabeça de casal da herança entregar a declaração de IRS em papel e assinar como representante.

Ocorrendo o falecimento de qualquer pessoa, os rendimentos relativos aos bens transmitidos e correspondentes ao período posterior à data do óbito são considerados, a partir de então, nos englobamentos a efetuar em nome das pessoas que os passaram a auferir, procedendo-se, na falta de partilha até ao fim do ano a que os rendimentos respeitam, à sua imputação aos sucessores e ao cônjuge sobrevivo, segundo a sua quota ideal nos referidos bens (art.º 64 do CIRS).

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