CONSULTÓRIO FISCAL

IVA

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Localização nas prestações de serviços sobre imóveis – IVA

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Segundo as alíneas a) e b) do n.º 6  do artigo 6.º do CIVA existem duas regras gerais de localização nas prestações de serviços:

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- Quando o adquirente do serviço é um sujeito passivo a operação é tributável no território da sede, estabelecimento estável, ou domicílio fiscal do adquirente. Por exemplo, se um sujeito passivo espanhol presta um serviço de advocacia a um sujeito passivo português, esta prestação de serviços localiza-se em Portugal (localização da sede do adquirente).

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- Outra, relativa às prestações de serviços realizadas a não sujeitos passivos (particulares), situação em que a localização da operação ocorre no território da sede, estabelecimento estável ou, na sua falta, o domicílio, do prestador de serviços. Por exemplo, se um sujeito passivo espanhol presta um serviço de advocacia a um não sujeito passivo português (a um particular), essa prestação de serviços localiza-se em Espanha (localização da sede do prestador de serviços).

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As regras gerais patentes no n.º 6 do artigo 6.º do Código do IVA são afastadas por aplicação de regras de exceção:

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- N.ºs 7, 8, 12, alíneas a) e d) do artigo 6.º do CIVA e 14 - exceções às duas regras gerais.

-N.ºs 9, 10 e 11, 12, alíneas b) e c), 13 e 15- exceções à regra geral das prestações de serviços B2C.

Alguns exemplos de exceção às duas regras gerais são as prestações de serviços relacionadas com um imóvel, de alojamento, transportes de passageiros, alimentação e bebidas,  locação de curta duração de um meio de transporte…

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As prestações de serviços realizadas em bens imóveis, têm uma regra específica, independentemente da qualidade do adquirente do serviço. Ou seja, neste tipo de prestação de serviços, a regra de exceção à aplicação da regra geral remete a tributação da operação para o local de execução material, ou seja, para onde está situado o imóvel, ao abrigo da alínea a) do n.º 7 e 8 do artigo 6.º do CIVA.

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Assim, independentemente da localização do prestador ou da natureza do destinatário (particular ou sujeito passivo), as prestações de serviços relacionadas com imóveis são localizadas/ tributadas no lugar onde estes se situam.

De acordo com o regulamento de execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho de 7 de outubro de 2013, aplica-se também a regra específica dos imóveis quando os serviços prestados tenham uma relação suficientemente direta com os imóveis, o que acontece quando tais serviços derivam de um bem imóvel e esse bem é um elemento constitutivo do serviço e constitui um elemento central e essencial para a prestação dos serviços.

Prestações de serviços conexas com o imóvel são por exemplo prestações de serviços de arquitetos, fiscalização de obras, segurança, manutenção, renovação e reparação de um edifício ou de partes de um edifício, incluindo trabalhos como limpeza, revestimento de pavimentos e paredes com ladrilhos…

No Ofício Circulado N.º: 30191 2017-06-08 a Autoridade Tributária vem esclarecer a localização das prestações de serviços conexas com um bem imóvel em termos de IVA.

Exemplo:

Um arquiteto português, com gabinete em Lisboa, elabora um projeto para a construção de um imóvel em França.

A prestação de serviços é considerada como sendo efetuada em França, uma vez que se refere a um imóvel aí situado, pelo que não é tributada em Portugal (alínea a) do n.º 7 do artigo 6.º do CIVA).

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